Questão
ID 3046313Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Assaré
Um servidor estável foi desligado por ato administrativo sem PAD e sem ampla defesa. O Estatuto de Assaré (Lei 119/1997) prevê: “só perderá o cargo... ou mediante processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa”. Diante disso, o ato é: