Questão 3046296

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3046296

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por

Alternativa A:
admitir reconstrução mediante simples requerimento do proprietário e permitir reforma com acréscimo de área desde que mantido o uso.
Alternativa B:
autorizar reconstrução por iniciativa do responsável técnico e admitir reforma com ajustes posteriores ao projeto.
Alternativa C:
exigir vistoria fiscal para reconstrução por avaria e admitir reforma sem acréscimo de área, com observância do projeto aprovado.
Alternativa D:
permitir reconstrução por decisão administrativa e admitir reforma com regularização após a execução da obra.

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