Questão 3046267

poderão ser imputados pelo sujeito passivo a qualquer estabelecimento seu no Estado, sujeitando essa imputação à prévia autorização da pessoa titular da Secretaria de Estado da Fazenda.

deverão ser apropriados à razão de um quarenta e oito avos por mês.

deverão obedecer à proporção das operações de saídas ou prestações isentas ou não tributadas sobre o total das operações de saídas ou prestações efetuadas.

poderão ser transferidos a outros contribuintes do mesmo Estado ou de outros Estados, desde que observados os critérios da legislação estadual.

poderão ser transferidos, nas condições definidas em regulamento, a outros contribuintes do mesmo Estado.