Questão 3046219

A estabilidade decorre automaticamente do decurso do tempo de exercício no cargo efetivo, sendo a avaliação de desempenho mero procedimento confirmatório sem caráter decisório, ainda que a legislação exija verificação formal de aptidão e capacidade durante o estágio probatório.

A aquisição da estabilidade depende do cumprimento do período mínimo de exercício no cargo e da aprovação em avaliação formal de desempenho, conduzida segundo critérios previamente definidos e com garantia de ciência e possibilidade de manifestação do servidor.

O servidor em estágio probatório pode ser exonerado a qualquer tempo por juízo discricionário da autoridade competente, independentemente de critérios objetivos previamente estabelecidos.

O estágio probatório constitui período destinado exclusivamente à adaptação do servidor ao ambiente institucional, não podendo resultar em exoneração, salvo mediante processo disciplinar, ainda que sejam constatadas insuficiências no desempenho das atribuições do cargo.

A estabilidade, uma vez adquirida, impede qualquer forma de perda do cargo por insuficiência de desempenho, ainda que prevista em norma geral aplicável aos servidores públicos.