Questão 3046210 de Direito Constitucional - IGEDUC 2026

Questão

ID 3046210

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante estudo promovido pela Procuradoria do Município, servidores analisaram as disposições da Lei Orgânica municipal que tratam da origem do poder político exercido no âmbito do Município. O objetivo da atividade era compreender como a legislação municipal estabelece a base democrática da organização política local e a forma como o poder é exercido pela população.

Considerando o conteúdo programático referente à Lei Orgânica do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Todo poder emana do Município, que o exerce por meio de representantes indicados pelo Poder Executivo conforme normas administrativas locais.
Alternativa B:
Todo poder emana da estrutura administrativa do Município, que o exerce por meio de servidores investidos em cargos públicos.
Alternativa C:
Todo poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica municipal.
Alternativa D:
Todo poder emana da administração pública municipal, que o exerce por meio de autoridades designadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal.
Alternativa E:
Todo poder emana da Constituição Federal, que o exerce diretamente por meio das instituições públicas municipais responsáveis pela gestão administrativa.

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Questão 3046210

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