Questão 3046199 de Direito Administrativo - IGEDUC 2026

Questão

ID 3046199

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante curso de capacitação para novos servidores municipais, o instrutor responsável apresentou conceitos fundamentais previstos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios. Na ocasião, explicou-se que o Estatuto define juridicamente quem pode ser considerado funcionário público para fins da legislação municipal. Esse conceito é relevante para a aplicação das normas relativas a direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar dos servidores que exercem cargos na administração pública municipal.

Considerando o conteúdo programático referente ao Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Funcionário é qualquer pessoa que desempenha atividade pública eventual, ainda que sem nomeação ou designação pela autoridade competente.
Alternativa B:
Funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público, conforme definição estabelecida na legislação municipal aplicável aos servidores públicos do Município.
Alternativa C:
Funcionário é toda pessoa que exerce atividade remunerada em favor do Município, independentemente de investidura formal em cargo público.
Alternativa D:
Funcionário é qualquer pessoa que desempenha atividades administrativas no Município, mesmo que sem vínculo jurídico com a administração pública.
Alternativa E:
Funcionário é todo trabalhador que presta serviços ao Município mediante contrato administrativo ou vínculo temporário com a administração.

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Questão 3046199

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