Questão
ID 3046177Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Gratificação Natalina
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Esperança do Sul
Sabe-se que a gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. Para além disso, o que o Regime Jurídico dos Servidores Públicos determina acerca da gratificação natalina com relação às vantagens pecuniárias?