Questão 3046164

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046164

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Rito Ordinário

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí

João é servidor público do Município de Gravataí e está sofrendo um processo disciplinar. Para se defender, pretende contratar um advogado. Considerando a situação narrada e as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Gravataí, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João deve contratar um advogado para se defender, sob pena de nulidade do processo administrativo disciplinar.
Alternativa B:
João pode contratar um advogado para se defender, não sendo obrigatória a contratação.
Alternativa C:
Ainda que João, devidamente citado, não compareça à audiência inicial, não será designado defensor dativo em seu favor.
Alternativa D:
Para que João possa requerer a produção probatória, é necessária a constituição de advogado.
Alternativa E:
A interposição de recursos depende da constituição de advogado.

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