Questão 3046163

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046163

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO ÁGATA Órgão: Prefeitura Municipal de Terra Santa

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.

Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

Alternativa A:
João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.
Alternativa B:
João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.
Alternativa C:
A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.
Alternativa D:
João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.
Alternativa E:
João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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