Questão 3046159

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046159

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Processo Legislativo Estadual, Distrital e Municipal

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Gameleira

O processo legislativo é um conjunto de atos preordenados visando a criação de normas de Direito. Os municípios regem-se por lei orgânica, cuja formação legislativa se dá por

Alternativa A:
votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa B:
votação em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa C:
votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Alternativa D:
votação em único turno, com interstício mínimo de dez dias, aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

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