Questão 3046157

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 26 a 30.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação á mulher; dever: do Município: nos temos do art. 209

I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;

II-Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: