Questão
ID 3046140Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Perda da Estabilidade
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de São Domingos
A estabilidade no serviço público municipal assegura garantias ao servidor quanto à permanência no cargo, às hipóteses de desligamento e às consequências de eventual demissão. À luz das regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa INCORRETA.