Questão 3046115 de Direito Administrativo - AMEOSC 2026

Questão

ID 3046115

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dos Princípios

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal DE SANTA HELENA - MA

Com base exclusivamente na redação da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública, considere a seguinte situação:

Um órgão público pretende realizar a contratação de determinado serviço comum. Durante o planejamento do procedimento licitatório, a equipe administrativa discute quais princípios devem orientar a condução do processo e qual modalidade de licitação seria adequada para garantir competitividade, transparência e seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

À luz dos princípios e das modalidades previstos na legislação mencionada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As licitações públicas são regidas exclusivamente pelo princípio da economicidade, podendo a Administração escolher livremente qualquer modalidade de contratação sem observar critérios legais previamente estabelecidos.
Alternativa B:
As modalidades de licitação são definidas exclusivamente com base na escolha discricionária da autoridade administrativa, independentemente da natureza do objeto a ser contratado.
Alternativa C:
O procedimento licitatório deve observar apenas princípios administrativos gerais, não havendo princípios específicos previstos na legislação de licitações aplicáveis ao processo de contratação pública.
Alternativa D:
As licitações públicas devem observar princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.

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Questão 3046115

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