Questão 3046099

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046099

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Cerro Largo

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas, as quais apresentam detalhes do Poder em questão, com base na Lei Orgânica, e assinale a que traz informação considerada INCORRETA.

Alternativa A:
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á em caso de vacância do cargo.
Alternativa B:
O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos com mandato de quatro anos, tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após os Vereadores, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Alternativa C:
O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de pagamento de multa e advertência.
Alternativa D:
Em caso de impedimento do Prefeito ou do Vice, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo o Presidente da Câmara.

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