Questão 3046075

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3046075

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tombamento

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Nas edificações de interesse histórico, artístico ou cultural, inclusive as tombadas, no Município de Valparaíso de Goiás, submetem-se a disciplina própria para intervenções físicas. O tratamento municipal para atuação nesses bens caracteriza-se por

Alternativa A:
permitir reforma ou demolição mediante licenciamento urbanístico regular, desde que atendidos os índices construtivos.
Alternativa B:
admitir modificação com acréscimo de área, desde que mantida a fachada original do imóvel protegido.
Alternativa C:
exigir procedimento de restauro, com observância das restrições do tombamento e anuência dos órgãos competentes.
Alternativa D:
autorizar intervenção por decisão administrativa municipal, sem vinculação às manifestações dos órgãos de proteção competentes.

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