Questão 3046072

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046072

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Parcelamento

Ano: 2026 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

Sobre parcelamento do crédito de natureza tributária, ou não tributária no Estado do Pará, é correto afirmar o seguinte:

Alternativa A:
implicará imediata rescisão do parcelamento, a falta de pagamento de 3 (três) parcelas, consecutivas ou não.
Alternativa B:
o não pagamento de qualquer parcela ou saldo de parcelas, em período superior a 90 (noventa) dias, implicará imediata rescisão do parcelamento.
Alternativa C:
após a rescisão, há uma ordem de amortização, na qual primeiramente serão amortizadas dos débitos as parcelas pagas pelo valor original, na data da geração do parcelamento, considerando o saldo das dívidas na mesma data base, de forma que, em relação aos débitos, adotar-se-á a ordem decrescente dos prazos de prescrição.
Alternativa D:
compete exclusivamente ao Secretário de Estado da Fazenda conceder parcelamento, vedada a sua delegação.
Alternativa E:
o parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 30 (trinta) de cada mês.