Questão
ID 3046070Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em