Questão
ID 3046063Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso
No âmbito da organização da saúde pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Valparaíso de Goiás atribui competências específicas ao poder público local, com vistas à promoção do bem-estar da população. Entre essas competências, encontra-se a instituição de programas de