Questão 3046055

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3046055

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Uma área sujeita a eventos extremos de chuva foi ocupada irregularmente. O Município considera regularizar os assentamentos, alegando que os moradores não têm opção habitacional. Com base no Estatuto da Cidade, qual solução é juridicamente e tecnicamente mais coerente com a sustentabilidade urbana?

Alternativa A:
Regularizar integralmente, pois o princípio da moradia digna supera qualquer restrição ambiental ou risco urbano.
Alternativa B:
Proibir regularização e remover compulsoriamente todos os moradores, sem garantia de reassentamento.
Alternativa C:
Avaliar risco, permitir regularização apenas nas áreas seguras, reassentar famílias em risco e integrar o território a soluções de drenagem, mobilidade e resiliência.
Alternativa D:
Permitir regularização total, desde que moradores assinem termo de responsabilidade pelo risco.

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