Questão 3046051

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3046051

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxambu do Sul

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul, quanto aos sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou por ele instituídos.
Alternativa B:
o sujeito passivo da obrigação principal é exclusivamente a pessoa jurídica que exerça atividade econômica no território do Município.
Alternativa C:
a dispensa da obrigação principal implica, automaticamente, a dispensa da obrigação acessória.
Alternativa D:
o sujeito passivo da obrigação acessória somente existe quando houver a constituição do crédito tributário.
Alternativa E:
o contribuinte é aquele que, sem relação direta com o fato gerador, tem obrigação prevista em lei.