Questão 3046040

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3046040

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Goiânia

Um professor da rede municipal de educação foi aprovado em concurso público para cargo de nível médio do legislativo estadual. Por não ser profissional de saúde, foi questionado sobre a possibilidade de acumular os dois cargos públicos. A norma de regência de casos como esse determina que o profissional

Alternativa A:
pode acumular um cargo de professor com outro técnico, havendo compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.
Alternativa B:
pode acumular um cargo de professor com outro de qualquer natureza, havendo compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório constitucional.
Alternativa C:
não poderá acumular o cargo de professor com o novo cargo, porque este não tem natureza científica.
Alternativa D:
não poderá acumular o cargo de professor com o novo cargo, porque este não tem natureza docente.

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