Questão 3045966

É vedada a cobrança dessa contribuição no âmbito municipal.

A Contribuição de Melhoria deve ser paga em parcela única, sendo vedado o parcelamento.

O sujeito passivo da Contribuição de Melhoria será o proprietário, não sendo possível ser o possuidor, a qual- quer título, do imóvel.

É tributo de competência exclusiva da União.

Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data de conclusão da obra.