Questão
ID 3045939Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Agudo
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Agudo.
Em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, analise as assertivas a seguir:
I. Incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
II. Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
III. Sua incidência está atrelada ao resultado financeiro obtido na operação.
IV. Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo relevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Quais estão corretas?