Questão 3045893

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3045893

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Amazonas


Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Amazonas - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) O Município deverá organizar a sua administração e exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente.

(__) As obras e serviços públicos serão executados na conformidade do planejamento e do desenvolvimento integrado do Município e da disponibilidade dos recursos orçamentários.

(__) A administração pública municipal, direta ou indireta, obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, autocracia, publicidade e eficiência, de todos os atos e fatos administrativos.

Alternativas da questão 3045893
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