Questão 3045876 de Direito Administrativo - IGEDUC 2026

Questão

ID 3045876

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Câmara Palmeira dos Índios

Durante análise funcional realizada pela Secretaria de Administração do Município de Palmeira dos Índios, foi discutido o conceito de reintegração previsto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município. A análise ocorreu após decisão administrativa que invalidou a demissão de determinado servidor público municipal.

Com base exclusivamente na redação atual do Art. 31 da Lei Municipal nº 1.240/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios), sem considerar jurisprudência ou doutrina, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Reintegração é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão.
Alternativa B:
Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado após aprovação em novo concurso público.
Alternativa C:
Reintegração é o retorno do servidor estável ao exercício de função administrativa temporária no órgão de origem.
Alternativa D:
Reintegração é o retorno do servidor ao exercício do cargo público mediante decisão administrativa da chefia imediata.
Alternativa E:
Reintegração é o retorno do servidor aposentado ao exercício do cargo anteriormente ocupado na administração pública.

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Questão 3045876

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