Questão 3045844 de Direito Constitucional - IPEFAE 2026

Questão

ID 3045844

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2026 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Andradas

Com base na hipotética situação abaixo, analise as afirmações e aponte aquela que se encontra correta, conforme prevê a lei orgânica municipal da cidade de Andradas-SP:

O vice prefeito e o prefeito da cidade, eleitos há 2 anos e 6 meses, dirigindo-se para um determinado bairro da cidade para participarem da inauguração de uma creche, faleceram tragicamente em um acidente de carro, vagando simultaneamente os dois cargos. Nesse caso, é certo que:

Alternativa A:
assumirá o cargo de prefeito o presidente da Câmara dos vereadores. Não precisará ser realizada nova eleição, ficando este no exercício do cargo até o final do mandato.
Alternativa B:
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores, mas uma nova eleição terá de ser realizada em até 90 dias, cabendo aos eleitos completar o período restante do mandato dos antecessores.
Alternativa C:
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores, mas uma nova eleição terá de ser realizada em até 90 dias, cabendo aos eleitos cumprir mandato integral de 4 anos.
Alternativa D:
assumirá como prefeito o presidente da Câmara dos vereadores. Será feita eleição indireta no prazo de 90 dias, onde os vereadores elegerão o novo prefeito e vice-prefeito para exercerem o período restante do mandato.

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Questão 3045844

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