Questão 3045827

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3045827

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir

Ano: 2026 Banca: GANZAROLI - Assessoria, Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Planalto


Os municípios podem dispensar determinadas obras da autorização municipal. As obras serão dispensadas da licença desde que:

I. sejam respeitados os critérios legais relacionados à localização, ao porte, aos usos pretendidos, aos parâmetros urbanísticos e aos impactos possivelmente gerados à vizinhança e ao entorno pelo imóvel ou obra, de acordo com a legislação vigente.

II. sejam dispensados de licenciamento ambiental.

III. sejam obras ou serviços em imóveis com tombamento específico.

Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3045827
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