Questão 3045766

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3045766

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cordilheira Alta

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Município.
Alternativa B:
A Administração Indireta do Município não poderá compreender as sociedades de economia mista.
Alternativa C:
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta da população, subscrita por 5% do eleitorado do município.
Alternativa D:
É garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos.
Alternativa E:
Não compete ao Município dispor sobre o comércio ambulante.