Questão 3045759

Para responder às questões 27 a 30, considere as disposições do Código Tributário Municipal de Cordilheira Alta.

Nos termos do artigo 57, a alíquota do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, é de: