Questão 3045742

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 3045742

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

As questões 31 a 35 se referem ao Código Tributário Municipal, estabelecido pela Lei Complementar Municipal nº 040/2010.

Acerca da obrigação tributária, fato gerador, sujeito ativo e passivo e domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa B:
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Alternativa C:
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa natural ou jurídica obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Alternativa D:
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicilio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.