Questão
ID 3045740Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)
Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte
A Lei Orgânica prevê competências comuns ao Município, à União e ao Estado. Considerando tais disposições, analise as assertivas:
I. Zelar pela guarda das leis, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
II. Proteger o meio ambiente, combater a poluição e preservar a fauna e a flora.
III. Prestar socorro em casos de emergência ou calamidade pública e atuar na prevenção e extinção de incêndios.
Das assertivas, pode-se afirmar que: