Questão 3045719

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3045719

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte

A Lei Orgânica estabelece regras para a sucessão no Poder Executivo municipal em caso de vacância do cargo de Prefeito e define a duração do mandato. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito no último ano do mandato, deverá ser convocada eleição direta para escolha de novo Prefeito.
Alternativa B:
O mandato do Prefeito tem duração de cinco anos, com início imediato após o resultado da eleição.
Alternativa C:
Ocorrendo vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, e inexistindo Vice-Prefeito, será realizada eleição após noventa dias, para conclusão do período restante.
Alternativa D:
A reeleição do Prefeito é vedada, independentemente do período subsequente.

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