Questão 3045692

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3045692

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reversão

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha


Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, a reversão constitui uma das formas de retorno do servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse instituto, analise as assertivas a seguir:

I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria.

II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga, desde que comprovada por inspeção médica a capacidade para o exercício do cargo.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas da questão 3045692
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