Questão
ID 3045690Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 50.
Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.
(Prefeitura Municipal de Viseu)
É dever do Município criar mecanismo para coibir a violência doméstica, como:
I- oferecer serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas.
II- garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã;
III- garantir perante a sociedade a plena igualdade de direitos e obrigações da mulher com o homem.
Estão corretos apenas os itens: