Questão 3045690

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 3045690

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2026 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Prefeitura Municipal de Viseu


O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 41 a 50.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)



É dever do Município criar mecanismo para coibir a violência doméstica, como:

I- oferecer serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas.

II- garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã;

III- garantir perante a sociedade a plena igualdade de direitos e obrigações da mulher com o homem.

Estão corretos apenas os itens:

Alternativas da questão 3045690
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