Questão
ID 3045626Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira
Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória do Mearim
A autonomia do Município prevista na Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim é caracterizada por todos os elementos abaixo, EXCETO: