Questão 3045592

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3045592

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TJ PA

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará


Acerca do procedimento administrativo de cobrança de custas e outras despesas processuais pendentes em processos judiciais transitados em julgado e do fundo de reaparelhamento do judiciário do estado Pará, julgue os itens a seguir.



A unidade de arrecadação deve priorizar o cálculo das custas dos processos que já estejam aptos para sentença e tramitados para a referida unidade.

Alternativas da questão 3045592
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