Questão 3045587

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3045587

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - TCE SP

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Tatuí

De acordo com as súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em procedimentos licitatórios, permite-se

Alternativa A:
a fixação de distância para usina de asfalto.
Alternativa B:
o uso do critério de julgamento técnica e preço para contratações que objetivem a monitoração eletrônica do sistema de trânsito.
Alternativa C:
a utilização do sistema de registro de preços para contratação de serviços de natureza continuada.
Alternativa D:
o impedimento, pela Administração Pública, da participação de empresas que estejam em recuperação judicial.
Alternativa E:
a exigência da apresentação de laudo bromatológico do produto, desde que imposta apenas à licitante vencedora, nas aquisições de gêneros alimentícios.