Questão
ID 3045579Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Nº 215/2015 - Dispõe, no Âmbito do Poder Judiciário, sobre o Acesso à Informação e a Aplicação da Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
No que diz respeito ao regramento de acesso à informação no âmbito do Poder Judiciário e à proteção de dados pessoais, julgue os itens subsequentes.
No âmbito da regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelo Poder Judiciário, feito por Resolução do CNJ, a informação sigilosa é aquela submetida indefinidamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.