Questão 3045572 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2025

Questão

ID 3045572

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Caesb

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Companhia de Saneamento do Distrito Federal

A CAESB buscou apoio de um banco multilateral, a fim de realizar uma licitação internacional para aquisição de equipamentos com tecnologia inovadora de detecção de vazamentos, no valor de R\$ 100 mil. Para firmar o financiamento, o banco, por sua vez, exigiu que no processo licitatório fosse adotado critério de julgamento das propostas que considerasse técnica e preço, bem como a sustentabilidade ambiental.

Com base no RILC, assinale a opção correta em relação à situação hipotética precedente.

Alternativa A:
Os critérios de julgamento exigidos pelo banco devem ser recusados pela CAESB, por extrapolarem o rol de critérios de julgamento estabelecido no RILC.
Alternativa B:
A CAESB, para efeito de julgamento das propostas, poderá considerar vantagens que não estejam previstas no instrumento convocatório.
Alternativa C:
No instrumento convocatório da licitação, cabe ser definida como critério de julgamento a melhor combinação de técnica e preço, além de previsto o parâmetro de sustentabilidade ambiental para a pontuação das propostas técnicas.
Alternativa D:
A contratação deverá ser direta, haja vista a natureza do objeto e a existência de financiamento por instituição financeira.
Alternativa E:
Se atendida a exigência feita pelo banco, o critério técnica deverá prevalecer sobre o preço no julgamento das propostas, independentemente da regra estipulada no instrumento convocatório.

Estatísticas Cadernos

Questão 3045572

Continue estudando na plataforma