Questão 3045556

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3045556

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Acompanhamento

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei Orgânica do TCE/MS, uma das finalidades do acompanhamento, instrumento de fiscalização utilizado pelo tribunal, é

Alternativa A:
examinar exclusivamente os atos de gestão de pessoal praticados pelos jurisdicionados.
Alternativa B:
examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos sujeitos ao seu controle.
Alternativa C:
suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações.
Alternativa D:
verificar o cumprimento das deliberações do TCE/MS e os resultados delas advindos.
Alternativa E:
realizar análise preliminar de dados e documentos para identificar o instrumento de fiscalização adequado.