Questão
ID 3045526Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislaçao Aplicada - CFMV
Ano: 2025 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: CFMV - Conselho Federal de Medicina Veterinária
A Resolução CFMV nº 1.120/2016 normatiza procedimentos para recuperação de créditos resultantes de anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais créditos das pessoas físicas e jurídicas. A esse respeito, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária ficam autorizados a realizar acordos para recebimento de débitos referentes a anuidades, multas, taxas, emolumentos e demais débitos de pessoas fisicas ou jurídicas.