Questão 3045523

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 3045523

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Consema SC

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari

A Resolução CONSEMA n° 250/2024 estabelece a listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e define os estudos ambientais necessários. Nesse caso, considera-se como Certidão de Conformidade Ambiental (CCA) o documento que certifica que o porte da atividade está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental e, portanto, não passível de licenciamento ambiental. Sobre a CCA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para ampliação, mas não para operação ou instalação da atividade ou empreendimento.
Alternativa B:
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação, mas não para instalação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
Alternativa C:
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para operação e instalação, mas não para ampliação da atividade ou empreendimento.
Alternativa D:
Se configura como documento parcial autorizativo apenas para instalação, mas não para operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.
Alternativa E:
Não se configura como documento autorizativo para instalação, operação ou ampliação da atividade ou empreendimento.

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