Questão 3045435

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045435

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - DPE MS - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul

Paulo ocupa o cargo de analista de direito na Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e pretende ocupar cargo em comissão, pois entende que preenche os requisitos legais. Com base nessas informações e de acordo com a Lei do Mato Grosso do Sul nº 5.761/21, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Paulo pode ocupar os cargos de Assessoramento Superior, Direção Superior, Chefia Superior e Chefia.
Alternativa B:
Se for nomeado em cargo em comissão, Paulo poderá exercer advocacia privada, fora do horário de expediente.
Alternativa C:
Paulo pode ocupar os cargos de Direção Superior, Chefia Superior e Chefia, mas não de Assessoramento Superior.
Alternativa D:
Se for nomeado em cargo em comissão, Paulo não poderá exercer advocacia privada, mas não há vedação para que exerça consultoria técnica privada.
Alternativa E:
Se for nomeado em cargo em comissão, Paulo poderá prestar consultoria técnica privada.

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