Questão 3045375

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045375

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MAPA

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty


De acordo com a Instrução Normativa Mpa Nº 20, de 10 de setembro de 2014. Considera-se Formulário de Mapa de Bordo - FMB: o formulário, conforme modelo definido em ato normativo específico, que possibilite a declaração da atividade e a obtenção de dados sobre esforço de pesca e capturas efetuadas em um cruzeiro realizado por uma embarcação.

Qual é o prazo para a entrega do FMB após o término do cruzeiro de pesca?

Alternativas da questão 3045375
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