Questão
ID 3045344Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Ibama
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos
O órgão que possui competência para licenciar atividade de dragagem, visando ampliação de capacidade de transporte de portos organizados, é: