Questão
ID 3045337Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama N° 503/2021 - "Define Critérios e Procedimentos para o Reúso em Sistemas de Fertirrigação de Efluentes Provenientes de Indústrias de Alimentos, Bebidas, Laticínios, Frigoríficos e Graxarias. "
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
A Resolução nº 503 de 2021 do CONAMA, estabelece os critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias. Com base nesta resolução, afirmações: interprete a seguintes
I - O reúso de que trata esta Resolução deve ser realizado com o efluente estabilizado de acordo com os parâmetros e valores nela previstos.
II - Esta Resolução não se aplica a efluentes de curtumes e de indústrias produtoras de etanol, açúcar e cachaça.
III - Esta Resolução se aplica aos fertilizantes utilizados para fertirrigação credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
IV - Esta Resolução não permite o reúso de efluentes industriais que não tenham passado por processos de estabilização para fertirrigação, mesmo que seja autorizado pelo órgão ambiental competente.
É incorreto o que se afirma em: