Questão 3045265 de Legislações de Órgãos - NTCS 2024

Questão

ID 3045265

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama N° 428/2010 - Dispõe, no Âmbito do Licenciamento Ambiental, sobre a Autorização do Órgão Responsável Pela Administração da Unidade de Conservação (Uc), de Que Trata o Art. 36, § 3º, da Lei Nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 , Bem Como sobre

Ano: 2024 Banca: NTCS Órgão: Prefeitura Municipal de Mucajaí

A Resolução CONAMA nº 428, de 17 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam unidades de conservação (UC) ou suas zonas de amortecimento. Considerando o disposto na Resolução, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A Resolução aplica-se a empreendimentos ou atividades que, direta ou indiretamente, causem impactos negativos em UCs ou suas zonas de amortecimento, mesmo que não estejam localizados dentro da UC.
Alternativa B:
O licenciamento ambiental de empreendimentos que afetam UCs ou suas zonas de amortecimento dependerá da anuência do órgão responsável pela administração da UC, que poderá estabelecer medidas para mitigar os impactos.
Alternativa C:
A Resolução não se aplica a empreendimentos ou atividades que já estejam em operação no momento da sua publicação.
Alternativa D:
O órgão ambiental licenciador, antes de emitir os Termos de Referência do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverá consultar o órgão responsável pela administração da UC sobre a necessidade e o conteúdo de estudos específicos relativos ao impacto do empreendimento na UC e na sua zona de amortecimento.
Alternativa E:
A Resolução CONAMA nº 428/2010 revoga a Resolução CONAMA nº 003/1986, que dispunha sobre o mesmo tema.

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Questão 3045265

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