Questão
ID 3045217Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPA
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá
Com base na Resolução Conjunta nº 02/2008, para requerer a regularização de seus viveiros de produção de peixes junto ao órgão ambiental, os piscicultores terão um prazo de: