Questão 3045091

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 3045091

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins - Al/To - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Maria, poucos dias após tomar posse como ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em razão de sua grande expertise na área de gestão, foi convidada, pelo Governador do Estado Alfa, para assumir o cargo de Secretária de Estado.

Muito lisonjeada com o convite, Maria consultou o respectivo Regime Jurídico, e concluiu corretamente que

Alternativa A:
em razão do seu tempo de exercício funcional, ela não pode ser cedida.
Alternativa B:
ela tem o direito subjetivo de ser cedida ao Poder Executivo do Estado Alfa.
Alternativa C:
é possível a sua cessão, mas deverá ocupar cargo em comissão no Estado Alfa.
Alternativa D:
é vedada a cessão de servidores estaduais a estruturas de poder de outros entes federativos.
Alternativa E:
a cessão somente é possível para estruturas de poder do próprio Estado ou para Municípios situados em seu território.

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