Questão
ID 3045086Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Confef
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: CREF 19ª Região (AL) - Conselho Regional de Educação Física
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º477/2023, julgue os itens de 56 a 61.
A decisão, proferida pelos CREFs, que indeferir o pedido de registro da pessoa jurídica será insuscetível de recurso, cabendo ao interessado ingressar com ação judicial.